quarta-feira, 10 de junho de 2009

É preciso chorar pra não morrer de rir

É preciso rir pra não chorar. Pensando bem, é preciso chorar um pouco também pra não dar risada e morrer afogado nas gargalhadas.
Está rolando no congresso um projeto de lei que interfere no pagamento de precatórios do poder público. O leitor não sabe o que são precatórios? Tem ideia mas não tem certeza? Acha que sabe, mas ainda precisa saber mais? Eu explico.
Precatório é uma forma de um governo ser obrigado a pagar uma dívida. É como uma declaração de dívida com prazo fixo para a liquidação dessa dívida. Muita gente tem dinheiro a receber de municípios e estados por diversos motivos (desde causas trabalhistas até fornecedores) e essa dívida é confirmada pela justiça que obriga o devedor a pagar. Isso vai, depois, pra uma fila enorme, do tamanho de uma fila de precatórios, e fica aguardando que algum governo caridoso cumpra o que a lei determina. Resumindo: é uma ordem pra cumprir uma lei já descumprida e que não tem pressa pra ser cumprida.
Existem diversos casos de pessoas que ganharam ações judiciais contra o estado quando ainda estavam trabalhando e que foram a precatório que não foram pagos. Essas pessoas já se aposentaram, pararam de trabalhar porque já passaram da idade, algumas já não estão mais entre nós, mas as dívidas não são pagas.
E aí é que me refiro.
Por isso que é preciso chorar pra não morrer gargalhando. A lei que rola no congresso nacional tenta limitar o uso do dinheiro público pra pagar os precatórios. Na prática, o que ocorrerá é que os canalhas terão mais uma leizinha pra se debruçar e negar o pagamento. Será sempre assim: "a culpa é da lei que não permite que eu pague mais do que..." Isso já ocorre com a lei de responsabilidade fiscal. Os funcionários públicos não recebem aumentos "por culpa da lei que não deixa que se gaste mais com funcionários".
A Band fez uma matéria bem didática a respeito do assunto. Também pode ser encontrado mais sobre o projeto no blog do Paulo Henrique Amorin, o Conversa Afiada.
A matéria da Band já está no blog do PHA.

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